Regras gerais para uso do site, APIs, integrações e serviços da VoxAPI.
Estes termos estabelecem condições básicas de uso e ajudam a atender exigências de transparência para parceiros, clientes e plataformas como a Meta.
Informações gerais
- Prestadora: VoxAPI Tecnologia
- Contato comercial: contato@voxapi.com.br
- Contato de privacidade: contato@voxapi.com.br
- Site institucional: www.voxapi.com.br
Última atualização: 1 de março de 2026.
1. Aceitação
Ao acessar este site ou utilizar serviços da VoxAPI, você concorda com estes termos e com a política de privacidade aplicável.
Serviços contratados de forma específica podem ser complementados por proposta comercial, contrato, SLA, aditivos, DPA ou documentos técnicos que prevalecerão no que couber.
2. Objeto do serviço
A VoxAPI fornece infraestrutura e componentes de voz programável para uso corporativo, incluindo APIs, eventos, webhooks, monitoria, filas, registros operacionais e recursos relacionados.
A disponibilidade de módulos, limites de uso, retenção e integrações depende do escopo contratado. Conteúdos do site possuem caráter informativo e podem ser atualizados sem aviso prévio.
3. Obrigações do cliente ou usuário
Quem usa a plataforma deve operar de forma legítima, segura e conforme a lei.
- Fornecer informações corretas e manter credenciais sob controle.
- Usar os serviços apenas para finalidades lícitas e autorizadas.
- Obter consentimentos e bases legais necessários para contatos, gravações e tratamentos realizados.
- Respeitar políticas de terceiros integrados, incluindo Meta e demais plataformas conectadas.
- Não tentar contornar controles de segurança, limites técnicos ou mecanismos de auditoria.
4. Uso aceitável
É proibido utilizar a VoxAPI para fraude, spam, abuso, engenharia social ilícita, interceptação não autorizada ou qualquer atividade que viole a lei, direitos de terceiros ou termos contratuais.
Fraude e abuso
Podemos limitar, suspender ou bloquear uso suspeito para preservar segurança e continuidade do serviço.
Integrações terceiras
O usuário é responsável por manter permissões, apps e contas de terceiros regulares e aderentes às políticas da plataforma integrada.
Compliance
Em ambientes regulados, o cliente continua responsável pelo enquadramento jurídico e operacional do seu caso de uso.
5. Privacidade e dados
O tratamento de dados relacionado ao uso dos serviços segue a política de privacidade e o modelo de responsabilidade compartilhada aplicável.
Solicitações de acesso, correção ou exclusão devem seguir os canais oficiais informados em Política de Privacidade e Instruções de Exclusão de Dados.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas indisponibilidades programadas, incidentes externos, falhas de terceiros e manutenções podem ocorrer.
Níveis formais de serviço, tempos de resposta e coberturas de suporte dependem do plano ou contrato firmado com o cliente.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a VoxAPI não responde por uso indevido do serviço pelo cliente, por falhas decorrentes de sistemas de terceiros ou por decisões operacionais tomadas com base em dados que dependam de integrações externas.
Qualquer responsabilidade aplicável observará o escopo contratual, a legislação vigente e as limitações acordadas entre as partes.
8. Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças operacionais, legais ou contratuais. A versão publicada neste URL é a referência pública mais recente.
Se a alteração afetar serviço contratado em produção, a comunicação formal seguirá os canais previstos no relacionamento comercial.